quarta-feira, 1 de outubro de 2014

ÁRVORES DE IJUÍ DECLARADAS IMUNES AO CORTE POR DECRETO MUNICIPAL - e a Praça do Bairro Burtet...



Recebemos a seguinte colaboração de nosso amigo e leitor deste Blog - João Pedro Arzivenko Gesing:
"Olá, primeiramente parabéns pelo trabalho informativo realizado no Blog "Ijuí - Memória Virtual".  Todas as informações são pertinentes e devem ser guardadas como verdadeiros tesouros. Sou responsável pela arborização do município de Ijuí  e gostaria de provocar um resgate deste tema na história da cidade. Hoje temos a melhor arborização do estado (computando os municípios com mais de 50.000 habitantes). Considerando que arborização não se constrói de um ano para o outro, mas sim através das décadas, sugiro que este tema também seja abordado no blog. Me disponho a ajudar no levantamento dos dados e informações. Neste primeiro momento aproveitando a oportunidade do Blog gostaria de abordar neste espaço sobre as árvores declaradas imunes ao corte por decreto municipal".
A TEORIA e a PRÁTICA:

O Código Florestal do Rio Grande do Sul (Lei 9.519 de 21 de Janeiro de 1992) diz o seguinte:
Art. 36 - Qualquer árvore poderá ser declarada imune de corte por ato do Poder Público, ouvido o órgão florestal competente, por motivo de sua localização, raridade, beleza, importância científica ou interesse cultural ou histórico.
Baseado neste artigo, existem dois decretos municipais, (segundo nosso conhecimento) sobre o assunto:

 1. "AÇOITA-CAVALO" na PRAÇA DO BAIRRO BURTET:  O primeiro é o Decreto 1.527 de 10 de Abril de 1992 (apenas 3 meses após aprovação do Código Florestal Estadual), que diz o seguinte:

Valdir Heck, Prefeito Municipal de Ijuí, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Decreta:
Art. 1º - Fica o Açoita-Cavalo localizado junto a Praça do Bairro Burtet, nesta cidade, declarado imune ao corte.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ijuí, em 10 de abril de 1992.

ALGUMAS INFORMAÇÕES CIENTÍFICAS sobre a chamada árvore: 
 "AÇOITA-CAVALO":
Uma amostra da árvore - adulta: "Açoita-Cavalo".
   Hábito: Árvores
   Nome Popular: Açoita-cavalo
   Nome Científico: Luehea divaricata Mart.
   Detalhes: Família Malvaceae
   Origem: Nativa.

    Características gerais:   Árvore de grande porte de 15 - 25 m de altura, nativa, com freqüência em formações arbóreas, na submata dos pinhais, matas de galerias e capoeiras.

    Apresenta folhas simples, onde a face superior possui uma cor verde escuro brilhante e a inferior esbranquiçada, com três nervuras muito típicas. A folhagem pelas suas características confere um valor ornamental.
    A floração inicia por volta da segunda quinzena de novembro, mas ocorre com maior intensidade no final de dezembro e até a primeira quinzena de fevereiro. As pétalas das flores são dobradas, conforme vai envelhecendo passam de cor violeta para creme, do interior para a extremidade e apresentando pouca expressividade.

    O fruto é uma cápsula possuindo muitas sementes que não ultrapassam a 1,5 cm de comprimento e apresentam uma pequena assa. A copa é densa proporcionando uma excelente sombra, porém, perde suas folhas por completo, nos meses de agosto e setembro. 


Foto extraída do site: "Viveiro Ipê". Disponível em: http://www.viveiroipe.com.br/?mudas=acoita-cavalo


Imagens usadas a partir de agora - para ilustrar a matéria - foram extraídas do "Google Earth".

Em busca desta árvore eu revirei o Bairro Burtet, tentando encontrar a referida Praça, sem sucesso.
Depois disto descobri três terrenos em nome da Prefeitura Municipal naquele bairro, no final de uma travessa no fundos do Instituto Estadual de Educação Guilherme Clemente Koehler - o Polivalente.  Ou seja,  no final do prolongamento da rua Fortaleza. Fui até lá... 
Acesso a "Praça do Bairro Burtet", rua Aristeu Pereira, esquina com a rua Fortaleza.
O que existe na verdade é um campinho de areia, uma cancha de bocha e uma Cabanha de cavalos de algum morador do bairro.... E nada de encontrar a tal árvore "açoita-cavalo"!
Em contato, pessoalmente, com o ex prefeito Valdir Heck o mesmo me confirmou que aquele era o local da antiga - ou atual - Praça do Bairro Burtet.
Mas, mas que hoje não saberia dar mais qualquer outra informação sobre a atual situação da árvore, que poderia ter morrido ou tombado em algum temporal. Igualmente sobre a conservação e disposição da Praça para os moradores do bairro.
Pelo que parece a tal Praça do Bairro Burtet está precisando de uma maior atenção e conservação do Poder Público de Ijuí, pois o que lá existe não tem muitas características integrais de uma Praça Municipal para o uso da comunidade local.
 Portanto, quero registrar aqui que ainda não descobri qual foi o fim da mesma - da árvore "Açoita-Cavalo", mas pretendo conversar melhor com os moradores do entorno para descobrir mais informações. Quem sabe algum leitor do blog saiba algo?

 2. ARAUCÁRIA JUNTO AO RUIZÃO: O segundo Decreto Municipal de preservação é o de nº 3.547, de 21 de Outubro de 2005, o qual declara imune ao corte a araucária no pátio da Escola Estadual de Ensino Médio Ruy Barbosa - o "Ruizão". Esta felizmente continua lá para qualquer um que queira ver.
 VALDIR HECK, PREFEITO DE IJUÍ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município em seu art.101, e, CONSIDERANDO Parecer emitido pela Coordenadoria do Meio Ambiente;
CONSIDERANDO o que dispõe o art.7º da Lei Federal nº 4.771/65 - Código Florestal Federal; o art.36 da Lei nº 9.519/92 - Código Florestal Estadual e o art.20 da Lei nº 3.228/96, e; CONSIDERANDO a localização em que se encontra um exemplar da espécie Araucaria Angustifolia, popularmente conhecida como "Pinheiro Brasileiro ou Pinheiro do Paraná",
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarada IMUNE AO CORTE, o exemplar da espécie ARAUCARIA ANGUSTIFOLIA existente em área interna da Escola Estadual de 2º Grau Rui Barbosa - Ruizão.
Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE IJUÍ, EM 21 (VINTE E UM) DE OUTUBRO DE 2005.
Portanto esta araucária pode ser vista bem na esquina da Escola, rua Dr. Pestana com Mato Grosso. Pelo menos esta continua em pé e assim permanecerá no que depender de mim.

João Pedro Arzivenko Gesing
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